Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Educação
EE VINÍCIUS DE MORAES – NAVIRAÍ/MS
IDENTIFICAÇÃO:
Tema: Não faça com os outros, o que não quer que façam com você....
Elaboração e Coordenação: DIREÇÃO E COORDENAÇÃO.
Realizadores: PROFESSORES TUTORES, COORDENAÇÃO E DIREÇÃO.
Data de Inicio: JUNHO DE 2011.- TÉRMINO: NOVEMBRO
1. JUSTIFICATIVA
Em atendimento as orientações da Secretaria de Estado de Educação através da Comunicação Interna Circular nº 007/2011 da Superintendência de Políticas da Educação e em cumprimento a Lei Estadual nº 3887 de 06/05/2010, fomos orientados a promover ações visando à conscientização, prevenção e combate ao Bullying Escolar, assim sendo, a escola constituiu comitês por turno e elaborou o presente projeto, visando mobilizar e sensibilizar a comunidade interna e externa da escola.
O Bullying é um termo ainda pouco conhecido do grande público. De origem inglesa e sem tradução ainda no Brasil, é utilizado para qualificar comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos, quanto por meninas. Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de fazer frente às agressões sofridas. Tais comportamentos não apresentam motivações específicas ou justificáveis. Em última instância, significa dizer que, de forma “natural”, os mais fortes utilizam os mais frágeis como meros objetos de diversão, prazer e poder, com o intuito de maltratar, intimidar, humilhar e amedrontar suas vítimas. Também existem as vítimas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém também são vítimas de bullying pela turma.
As conseqüências são as mais variadas possíveis e dependem muito de cada indivíduo, da sua estrutura, de vivências, de predisposição genética, da forma e da intensidade das agressões. No entanto, todas as vítimas, sem exceção, sofrem com os ataques de bullying (em maior ou menor proporção). Muitas levarão marcas profundas provenientes das agres¬sões para a vida adulta, e necessitarão de apoio psiquiátrico e/ou psicológico para a supe¬ração do problema. Os problemas mais comuns são: desinteresse pela escola; problemas psicossomáticos; problemas comportamentais e psíquicos como transtorno do pânico, depressão, anorexia e bulimia, fobia escolar, fobia social, ansiedade generalizada, entre outros. O bullying também pode agravar problemas preexistentes, devido ao tempo prolongado de estresse a que a vítima é submetida. Em casos mais graves, podem-se observar quadros de esquizofrenia, homicídio e suicídio.
Os atos de bullying configuram atos ilícitos, não porque não estão autorizados pelo nosso ordenamento jurídico, mas por desrespeitarem princípios constitucionais (ex: dignidade da pessoa humana) e o Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. A responsabilidade pela prática de atos de bullying pode se enquadrar também no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as escolas prestam serviço aos consumidores e são responsáveis por atos de bullying que ocorram nesse contexto. A escola é co-responsável nos casos de bullying, pois é lá onde os comportamentos agressivos e transgressores se evidenciam ou se agravam na maioria das vezes. A direção da escola como autoridade máxima da instituição deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente etc. Caso não o faça poderá ser responsabilizada por omissão. Em situações que envolvam atos infracionais a escola também tem o dever de fazer a ocorrência policial. Dessa forma, os fatos podem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes e os culpados responsabilizados. Tais procedimentos evitam a impunidade e inibem o crescimento da violência e da crimina¬lidade infanto juvenil.
Diante disso, o presente projeto quer promover não apenas um amplo debate sobre o assunto, mas procurar métodos eficazes para que essas habilidades possam resgatar auto estima do aluno, bem como construir sua identidade social na forma de uma cidadania plena.
OBJETIVOS:
• Promover informação dos direitos humanos e a responsabilidade civil tanto dos alunos, quanto das famílias e escolas em casos de bullying.
• Estudar o que é o bullying e suas conseqüências
• Proporcionar formas de combate e prevenção ao bullying na escola;
• Resgatar a auto-estima das vitimas e potenciais vítimas;
• Promover relações saudáveis;
METODOLOGIA
• Relato das orientações da SED sobre o assunto para a equipe escolar e criar os professores tutores das turmas.
• Elaboração de slides a fim de fazer uma apresentação dinâmica e não tão cansativa. Explicar o que será feito na escola e a importância da participação de todos neste processo. Este trabalho será realizado pela Coordenação e Direção com demonstração de vídeos explicativos sobre Bullying e a responsabilidade civil e penal para os casos de práticas de Bullying.
• Cada professor tutor deverá trabalhar os seguintes temas em sala de aula: Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo, Solidariedade , direitos e deveres dos alunos; modelo de comportamento, ECA e outros.
• Trabalho sobre à auto-estima do aluno.
• Promoção de reuniões e palestras para informar pais e alunos sobre o assunto.
• Elaboração de material de apoio como informativo ou circular.
• Aplicação de questionário de classe e ou enquete no blog da escola para investigar com anda a auto-estima dos alunos, se sofrem ou não abusos.
• Criação de poesias, concursos de paródias, slides, cartazes, panfletos, teatros e outras atividades lúdicas, sempre visando o combate ao bullying, melhoria da auto estima e respeito aos direitos e deveres de todos tanto na escola, como na sociedade.
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